Justiça condena cuidadora por morte de bebê em creche em Pernambuco

A fatalidade aconteceu na cidade de Belo Jardim em 2022

A coordenadora do Hotelzinho Menino Jesus foi condenada nesta quarta-feira (19) a 10 anos de prisão como responsável pelo acidente que resultou no afogamento e morte do menor Davi Carvalho Cavalcanti Melo, de 3 anos, na cidade de Belo Jardim no Agreste de Pernambuco. A coordenadora estava usando o celular, deitada em uma cama elástica, enquanto a criança caía e se afogava na piscina do hotelzinho. O acidente aconteceu em maio de 2022.

Na decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz Leonardo Costa de Brito caracteriza o crime como abandono de incapaz, uma vez que a criança foi deixada sozinha por 12 minutos, tempo suficiente para conseguir ultrapassar uma grande metálica que separava a área interna do hotel da piscina.

Sem os cuidados da coordenadora do estabelecimento, o menino caiu na água e se debateu até perder os sentidos sem que a coordenadora Andressa Cristina Soares de Morais, que estava deitada em uma cama elástica, se desse conta do que estava acontecendo. Conforme o que consta do processo, momentos antes do acidente, uma das funcionárias havia levado o menino até a coordenadora, alertando-a de que ele precisava ser observado

“Mesmo assim, a ré continuou deitada utilizando o aparelho celular, com outra criança perto dela. As imagens analisada pela Polícia Civil mostram que, durante todo o período em que Davi retirou a grade, caminhou na área externa, aproximou-se da piscina, subiu na escada e caiu na água, Andressa Cristina permaneceu deitada, disse o juiz

 Ainda de acordo com a Justiça, um laudo da Polícia Científica de Pernambuco confirmou que a grade instalada, comprada pela própria acusada, era improvisada, frágil e incapaz de impedir a passagem de crianças, funcionando, segundo o juiz, muito mais como uma sensação ilusória de segurança do que como barreira efetiva.

Na sentença, o magistrado rejeitou o pedido do Ministério Público para desclassificar o caso para homicídio culposo. Conforme o entendimento do juiz, quando a ré assumiu voluntariamente a função de coordenadora do hotelzinho, e permaneceu no mesmo ambiente que as crianças, ela ocupava posição de garantidora, que tinha o dever legal e direito de vigilância e cuidado.

Para o juiz, o abandono não exige que a pessoa se afaste fisicamente, bastando que ela deixe de exercer a vigilância mínima sobre quem está sob sua responsabilidade, o que ficou comprovado pelas imagens e pelos depoimentos colhidos. Segundo a decisão, a acusada tinha conhecimento prévio do risco, já que dias antes outra cuidadora havia impedido que o mesmo menino chegasse à área da piscina. Mesmo ciente disso, escreve o juiz, Andressa Cristina manteve a porta aberta para ventilação e continuou utilizando o celular, ignorando o perigo evidente.

 Além da pena de prisão em regime inicial fechado, a coordenadora foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização mínima por danos morais aos pais da vítima, sendo R$ 50 mil para cada um, com correção monetária e juros. O juiz afirmou que a perda de um filho nessas circunstâncias configura dano moral evidente, que dispensa qualquer comprovação adicional. A acusada poderá recorrer em liberdade, já que respondeu solta a todo o processo e o magistrado não identificou motivos para decretar prisão preventiva no momento.

Do Patrulha do Agreste / Fonte G1Caruaru

 

Vereador Delegado Lessa pede CPI contra Rodrigo Pinheiro

Lessa apresentou informações que comprovam o abuso das multas na cidade.

Através de uma iniciativa do vereador Delegado Lessa (Republicanos), foi apresentado durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de cidade de Caruaru nesta terça-feira (18), um pedido de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar o aumento das multas de trânsito aplicadas no município.

Delegado Lessa exibiu dados que apontam crescimento na arrecadação com infrações de trânsito do município. Segundo ele, em 2023 foram pouco mais de R$ 3,5 milhões arrecadados. Em 2025, até o mês de outubro, o valor já ultrapassa R$ 13 milhões.

Para o parlamentar, a CPI deve apurar se existem irregularidades na atuação da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMC). O pedido foi apresentado durante sessão com participação ativa de condutores de veículos. Dezenas de motoristas lotaram o plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Eles alegam que estão sendo prejudicados pelas autuações e cobram transparência no processo.

Os manifestantes relataram multas emitidas com poucos minutos de diferença, registros em horários incompatíveis com sua rotina de trabalho e notificações em um mesmo ponto da cidade. A sessão chegou a ser interrompida devido às reações do público.

Na sessão, o vereador Jorge Quintino citou um documento do Ministério Público que, segundo ele, não identificou irregularidades na aplicação das multas. A fala foi vaiada pelos presentes. Da base governista, o vereador Cabo Cardoso criticou a proposta de CPI. Para ele, a oposição estaria transformando a Câmara em palanque eleitoral.

Os radares eletrônicos entraram em operação em setembro de 2023. Na época, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, informou que os radares teriam caráter educativo no trânsito e que 300 câmeras ajudariam na fiscalização da cidade sem multar.

"Instalamos alguns radares de velocidade que vão funcionar somente a título educativo para que a gente diminua as ocorrências e tenhamos mais segurança viária, segurança no trânsito. Não vai ter multa", disse.

Sobre a destinação dos recursos, a AMC divulgou que Caruaru arrecadou R$ 13.152.766,49 em multas entre janeiro e outubro deste ano. Segundo o município, os recursos foram aplicados em tapa-buracos, recapeamento, manutenção semafórica, fiscalização eletrônica e no sistema de infrações. Segundo a AMC, o dinheiro foi destinado da seguinte forma: 

1 - R$ 2.328.960,87 foram investidos em tapa-buracos, recapeamento e recuperação de vias.

2 - A fiscalização eletrônica, incluindo avanço de semáforo, parada sobre a faixa e controle de velocidade, recebeu R$ 1.823.896,11.

3 - A rede semafórica teve investimento de R$ 1.545.106,77.

4 - O Sistema de Infrações e Penalidades de Trânsito contou com R$ 1.247.277,80 em recursos.

A prefeitura afirmou que os valores seguem regras legais de aplicação.

Mesmo com divergências, vereadores da situação e da oposição concordaram sobre a necessidade de investigar eventuais erros, ouvir os motoristas e reforçar a transparência. O pedido de abertura da CPI ainda será analisado pela Câmara.

Do Patrulha do Agreste / fonte G1 Caruaru