A equipe da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe apresentou na delegacia nessa terça-feira (05), um indivíduo suspeito de praticar diversos assaltos na região. A ocorrência foi registrada nas proximidades do bairro Rio Verde.
De acordo com informações da guarnição, ao chegar no local indicado, a equipe encontrou três pessoas próximas a uma moto roubada. Durante a abordagem, foi realizada uma busca pessoal e localizado com um dos indivíduos, identificado como Carlos Eduardo (22 anos), um aparelho celular pertencente à vítima, além de uma arma de fogo.
Ainda segundo a ROMUT, em conversa com os agentes, o homem confessou participação no assalto. Segundo a GCM, ele também é apontado como autor de assaltos a postos de combustíveis nas cidades de Toritama, Taquaritinga do Norte e Surubim.
As investigações indicam ainda que o indivíduo estaria planejando novos crimes, como o roubo de um caminhão baú.
Inusitado – Um fato que chama atenção é que dois amigos da vítima, ao tentarem recuperar a moto por conta própria, após rastrear sua localização, também acabaram assaltados, perdendo os celulares.
O homem preso é natural do município de Vertentes e se deslocava até Santa Cruz do Capibaribe para cometer os crimes. O caso ficou à disposição do delegado de plantão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru a elaboração de um projeto de lei para instituir a reserva de vagas a pessoas transgêneras e travestis em concursos públicos e seleções simplificadas da área de Educação. A orientação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, também permite a edição de decreto pelo Executivo, com prazo de 60 dias para adoção das medidas.
Segundo o MPPE, a expectativa é que os próximos editais da Secretaria Municipal de Educação já tragam a previsão expressa das cotas, com percentual entre 2% e 5% do total de vagas, conforme práticas adotadas no estado. A participação nas vagas reservadas deve ser facultativa e declarada no momento da inscrição pelos candidatos.
A recomendação estabelece ainda a criação de um procedimento de heteroidentificação considerado idôneo e humanizado. A comprovação da condição de pessoa trans deverá ocorrer por autodeclaração, validada por uma comissão especial. Entre os critérios sugeridos estão elementos de reconhecimento social, processos de transição de gênero e apresentação de documentos com nome social.
O documento também veda a exigência de laudos médicos ou psiquiátricos, com o objetivo de evitar a patologização da identidade de gênero. Além disso, candidatos que atendam a mais de um critério de ações afirmativas poderão concorrer simultaneamente em diferentes categorias, como cotas raciais e cotas para pessoas trans, com previsão de listas específicas e chamadas proporcionais. Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir condições de permanência aos aprovados. Entre as medidas estão o respeito ao nome social e o direito ao uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero autodeclarada no ambiente de trabalho.
Segundo o MPPE, a iniciativa se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, que reconheceu a transfobia como forma de discriminação equiparada ao racismo. O órgão também cita a Convenção Interamericana contra o Racismo, que prevê a adoção de políticas afirmativas para promover igualdade no mercado de trabalho.
De acordo com o termo da audiência, a Justiça considerou regular o cumprimento do mandado de prisão e não identificou ilegalidades no procedimento. A ordem foi expedida por juiz competente e registrada no Banco Nacional de Mandados de Prisão, com prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.
O pedido da defesa para que a investigada fosse transferida para prisão domiciliar foi negado. O magistrado entendeu que não há comprovação atual de ausência de condições adequadas para o recolhimento em unidade prisional.
Na decisão, também é destacado que a inexistência de uma “Sala de Estado-Maior” não garante automaticamente o direito à domiciliar, desde que haja local apropriado que assegure dignidade e segurança.
Com isso, foi determinado o encaminhamento da advogada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, ou outra unidade a ser definida pela administração penitenciária, onde permanecerá à disposição da Vara do Tribunal do Júri de Caruaru, responsável pelo caso.
Durante a audiência, a investigada alegou ter sofrido agressões no momento da prisão. O juiz, no entanto, apontou que eventuais irregularidades devem ser apuradas em procedimento próprio e não invalidam, por si só, a legalidade da prisão. Foi determinado o envio das informações à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para investigação.
O caso ocorreu no dia 28 de abril, no bairro Salgado, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo que estava com a presa. Segundo o boletim de ocorrência, a advogada entrou no carro e arrancou em alta velocidade para evitar a ação judicial. O fiel depositário Rodolfo Morais de Gusmão foi atingido e se segurou no capô do veículo, sendo arrastado pelas ruas.
A ocorrência foi registrada como desobediência, direção perigosa e tentativa de homicídio. O caso segue sob investigação.
Do Diario de Pernambuco