Ministério Público pede Ação da Fezenda no Pólo de Cofecções

"Essa ação é para ajudar a legalizar os comerciantes da região,

a informalidade é mais cara para o comerciante, do que a formalidade"

infatizou Dr. Iron Miranda

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz) está preparando uma ação e vai passar a exigir a formalização de todos os comerciantes dos centros de compras do polo de confecção do agreste pernambucano. A ação será realizada simultaneamente em Caruaru (Feira da Sulanca), Toritama (Parque das Feiras) e Santa Cruz do Capibaribe (Moda Center).

A medida visa atender a um pedido do Ministério Público.

No Moda Center, por exemplo, de acordo com informações apuradas pelo Blog, a cada visita dos fiscais serão notificados 150 boxes. Nesse primeiro momento, os vendedores serão apenas notificados e receberão dos fiscais um prazo para a regularização.

Comerciantes poderão classificar box

 como ponto de venda da fábrica

Algumas facilidades deverão ser promovidas pela Secretaria da Fazenda. Entre elas está a possibilidade dos comerciantes que possuem fábrica de confecções classificarem o box como extensão da fábrica, o que dispensa a necessidade de um novo CNPJ. A medida já está em vigor desde janeiro, quando foi publicada a Portaria/SF nº 002, de 07 de janeiro de 2013.

Formalização através do MEI

Os comerciantes que não possuírem fábrica formalizada poderão optar pela inscrição no MEI (Microempreendedor Individual), onde a pessoa que trabalha por conta própria pode se legalizar como pequeno empresário, pagando um valor fixo de R$ 34,90 mensais, inclusive sem a obrigatoriedade de contratação de escritório de contabilidade.

O Ministério Público, responsável pela provocação da ação, deverá convidar os comerciantes do Moda Center para uma reunião, a ser realizada ainda esta semana, para explicar as medidas que serão adotadas e suas soluções.

Fonte: Blog do Ney Lima